O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar a constitucionalidade das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”, na próxima quarta-feira (5). Uma das quatro ações contrárias à forma com que verbas do Executivo são repassadas aos parlamentares é assinada pelo Psol.

Semana passada, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, liberou as ações para julgamento. Na ação do Psol, o partido argumenta que as emendas de relator são distribuídas entre os parlamentares sem transparência. 

Na prática, o relator do orçamento, no Senado ou Câmara, é quem, de forma “unilateral, pessoal, arbitrária”, aloca as verbas, pontuou o Psol na petição cuja relatoria é de Weber.

Após o recebimento da ação do Psol, o STF suspendeu, em caráter temporário, os repasses do “orçamento secreto” e exigiu que os repasses se tornassem públicos. Posteriormente, os pagamentos foram liberados. Nesta fase, o Supremo discute se a liberação dos valores tem base constitucional.

Como relatora dos processos, Weber precisou marcar uma data para analisar os casos. Apesar de já haver uma plataforma que informe sobre o destino das emendas, bem como a execução e liberação do dinheiro, não é possível saber, por exemplo, qual parlamentar autorizou a transferência.