Na sessão desta terça-feira (27), o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) Regional Norte do Paraná, Henrico César Tamiozzo, falou sobre preocupações do setor em relação à nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que ainda está sendo elaborada pela Prefeitura de Londrina e precisa ser encaminhada à Câmara até o início de julho. Segundo Tamiozzo, a última versão do texto publicada no site da Prefeitura proíbe atividades de bares e restaurantes com entretenimento em diversas regiões da cidade. O convite ao presidente da Abrasel foi feito pelo vereador Beto Cambará (Podemos).
Henrico César Tamiozzo disse que não existe no Município uma definição clara do que é entretenimento, deixando o conceito aberto, o que não pode ser aceito, considerando que para a emissão de alvará e para fiscalização é preciso haver parâmetros objetivos. “Como não se tem definição do entretenimento, estão jogando no mesmo balaio diversas atividades”, afirmou. Ele defendeu que o novo Código de Posturas traga critérios específicos ao definir “entretenimento”, para que os estabelecimentos não dependam da interpretação dos fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda.
O presidente da Abrasel reclamou ainda que, pela proposta de Uso e Ocupação do Solo, bares e restaurantes com entretenimento e estabelecimentos com atividades relacionadas a cultura e ao lazer não poderiam funcionar nem nas áreas residenciais nem nas áreas de uso misto, como nas proximidades da Prefeitura, na Rua Paranaguá e nas regiões das avenidas Harry Prochet e Waldemar Spranger. De acordo com ele, essas atividades iriam “morrer” em diversas localidades.
Autor do convite a Henrico César Tamiozzo, o vereador Beto Cambará disse que é preciso incentivar o setor gastronômico. “Decidimos fazer esse convite porque escutamos as reivindicações da população. Londrina tem uma cultura gastronômica muito forte, basta observar o número de restaurantes que abriram recentemente. [...] É preciso chegar a um denominador comum para que possamos, por meio de politicas públicas, fomentar o comércio no setor gastronômico”, defendeu.
