A justiça indeferiu a ação popular que questiona o aumento de salários do vice-prefeito e dos secretários municipais de Londrina nesta quarta-feira (19).
Na última semana, o advogado Alberto Sebastião Vianna ingressou com a ação para que o aumento de salários concedido no início da gestão de Tiago Amaral seja suspenso até que a denúncia movida contra o reajuste seja julgada.
De acordo com a assessoria de imprensa, o juiz Marcos José Vieira, da Vara da Fazenda Pública de Londrina/PR, indeferiu, liminarmente, a petição inicial.
Na época do anúncio dos aumentos, a prefeitura argumentou que o salário do secretariado estava defasado e utilizou como exemplo os valores pagos em cidades como Curitiba e Maringá. Em Curitiba, em comparativo, o vice-prefeito recebe R$ 15.889,93 e os secretários municipais, R$ 23.434,51. Em Maringá, tanto o vice quanto os secretários recebem R$ 17.998,05.
Antes do reajuste realizado no final de 2024, o vice-prefeito recebia R$ 9.130,33, e os secretários, R$ 14.414,14. Com o aumento, o salário de ambos os cargos passou a ser de R$ 21,9 mil.
Em manifestação prévia, a PGM (Procuradoria-Geral do Município), que havia pedido a manutenção do novo salário argumentando que a suspensão poderia causar várias exonerações no primeiro escalão, apresentou uma manifestação prévia defendendo o ato legislativo; de acordo com a prefeitura, o novo salário não prejudica o patrimônio público, nem a moralidade administrativa.
O que é uma ação popular
A ação popular é um recurso jurídico que permite a qualquer cidadão brasileiro questionar atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
