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Advogado entra com ação para suspender aumento de salários de secretários e vice-prefeito

O advogado argumenta que a manutenção dos aumentos enquanto a ação tramita configura crime de desobediência e apropriação indébita por parte do gestor público
11 fev 2025 às 12:16
Por: Portal Tarobá

O advogado Alberto Sebastião Vianna ingressou com uma ação popular para que o aumento de salários concedido no início da gestão de Tiago Amaral, tanto ao vice-prefeito quanto aos secretários da Prefeitura de Londrina, seja suspenso até que a ação movida contra o reajuste seja julgada. 


Ele argumenta que, a manutenção desse aumento com a ação transitando, configuraria o crime de desobediência e apropriação indébita por parte do gestor público, devendo prevalecer a remuneração referente ao mês de dezembro de 2024.


Em resposta à equipe de reportagem da Tarobá, o município afirmou que a ação foi encaminhada para análise da Procuradoria do Município, mas não forneceu mais informações sobre o processo.


Na época do anúncio dos aumentos, a prefeitura argumentou que o salário do secretariado estava defasado e utilizou como exemplo os valores pagos em cidades como Curitiba e Maringá. Em Curitiba, por exemplo, o vice-prefeito recebe R$ 15.889,93 e os secretários municipais, R$ 23.434,51. Em Maringá, tanto o vice quanto os secretários recebem R$ 17.998,05.


Aumento dos salários:

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Antes do reajuste realizado no final de 2024, o vice-prefeito recebia R$ 9.130,33, e os secretários, R$ 14.414,14. Com o aumento, o salário de ambos os cargos passou a ser de R$ 21.900,00.


O que é uma ação popular: 


A ação popular é um recurso jurídico que permite a qualquer cidadão brasileiro questionar atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. 

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