Motoristas de aplicativos e defensores do transporte não motorizado participaram, na noite desta segunda-feira (13), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Londrina (CML) sobre o projeto de lei nº 56/2025, de autoria do vereador Sídnei Matias (Avante). O PL permite a circulação de motos e bicicletas de entregas no Calçadão, mediante uso de áreas delimitadas para embarque e desembarque de mercadorias.
O evento, em formato híbrido, foi coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. A população pode enviar sugestões até esta terça-feira (14), pelo site da Câmara ou presencialmente.
Proposta e Objetivos
O substitutivo nº 1 do PL altera o Código de Posturas e cria as Áreas de Entregas Rápidas (AERs) próximas aos acessos do Calçadão, com tempo máximo de 20 minutos. O texto proíbe circulação pelos corredores centrais, buscando equilíbrio entre logística e segurança.
“Serão espaços delimitados próximos aos acessos principais [...]. Para os entregadores, mais agilidade e segurança. Para os comerciantes, logística eficiente. E para Londrina, a preservação do Calçadão como espaço seguro”, defendeu Matias.
O entregador André Cicotosto apoiou a proposta, destacando que muitos pedidos precisam ser deixados na moto, o que gera risco de furtos. Já a designer Pietra Sophia, da Associação Mobilidade Ativa Londrina, sugeriu criar as vagas nas extremidades do Calçadão, onde há estacionamentos de carros, preservando o espaço dos pedestres.
Pareceres e Tramitação
A Procuradoria Legislativa e o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) recomendaram ampla discussão, conforme o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
A CMTU manifestou-se contrária à proposta, citando poluição sonora, riscos a pedestres e dificuldade de fiscalização. Já o CMPGT considerou as bicicletas compatíveis com o espaço, mas rejeitou as motos por aumentarem acidentes e insegurança.
Após o prazo de contribuições, o PL será analisado pela Comissão de Justiça, depois pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, e, por fim, votado em plenário.
