O presidente da Câmara de Cascavel, Alécio Espínola (PSC), oficializou nesta sexta-feira (24), a devolução de R$ 9.784.748,40 do orçamento do Legislativo economizados em 2021. A entrega do cheque simbólico aconteceu no gabinete da presidência, com a presença do prefeito Leonaldo Paranhos, do secretário municipal de Saúde, Miroslau Bailak, do diretor financeiro da prefeitura, Ildo Belin, do diretor da Secretaria de Finanças, José Peixoto e dos vereadores Celso Dal Molin, Mazutti, Cidão da Telepar, Professor Santello, Edson Souza, Soldado Jeferson, Valdecir Alcântara, Dr. Lauri e da vereadora Beth Leal.
Nos três anos à frente da Câmara de Cascavel, o presidente Alécio Espínola, gestor de 2019 a 2020 e reeleito para 2021/2022, já foram economizados e devolvidos aos cofres da prefeitura mais de R$ 27 milhões, o equivalente ao orçamento de um ano inteiro do Legislativo. Como destaca Alécio, ainda que sejam poderes independentes, a Câmara esteve comprometida em reduzir seus gastos e poder contribuir com novas obras e políticas públicas da prefeitura seguindo três princípios norteadores: transparência, economia e eficiência.
“Eu tenho muita preocupação com o gasto público e felizmente tenho tido a colaboração de todos os 21 vereadores e também dos servidores, que entenderam a importância de reduzir custos até nas coisas mais simples do dia a dia, como luz, água e papel, por exemplo”, lembrou o presidente. Na realização das licitações, a equipe da Câmara de Cascavel conseguiu fechar contratos com mais de 60% de redução do valor inicial, o que contribuiu para que o Legislativo economizasse um terço de seu orçamento anual.
Alécio Espínola explicou que “é importante destacar que estivemos respondendo às demandas da comunidade em tempo real e chamando a responsabilidade de votar projetos que impactavam a vida da população mesmo em sessões extraordinárias”. Em 2021 foram protocolados 170 projetos de lei, 417 requerimentos, 72 moções e 1548 indicações, encaminhando demandas dos bairros e dos distritos.
De acordo com o prefeito Leonaldo Paranhos, os recursos economizados pela Câmara serão usados na saúde, no pagamento do "Prêmio Mérito à Vida" aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que prestaram serviços à população do Município de Cascavel durante a pandemia de COVID-19, para a Secretaria de Assistência Social que fechou o ano com 29 mil famílias cadastradas no Cadastro Único, para a Secretaria de Agricultura em estradas rurais e na Secretaria de Obras para compra de equipamento novo de recape.
Orçamento do Legislativo
Juntos, Executivo, Judiciário e Legislativo formam os três poderes responsáveis por garantir a governança do país, estados e municípios. Cada Poder tem um orçamento próprio. No caso do Legislativo, é a Emenda Constitucional nº 58/2009 que define quanto do orçamento deve ser repassado a cada ano para manutenção da Câmara. Para cidades com população entre 300 mil e 500 mil habitantes, o repasse deve ser de até 5% da receita corrente líquida do município. O orçamento da Câmara para 2021 foi de R$ 27.300.000,00 e esse valor corresponde a 4,35% do limite constitucional previsto.
Deste percentual, a Câmara pode gastar 5% das receitas tributárias do Município no cumprimento das suas despesas com pessoal, mas, desde janeiro até agosto deste ano, utilizou apenas 1,76%. Isso significa um valor total de R$ 18,25 milhões, muito abaixo do limite prudencial de R$ 59,27 milhões.
Assessoria de Imprensa/CMC
