A Câmara já realiza há algum tempo ações que visam promover a dignidade menstrual. A estimativa é de que 23% das jovens de 15 a 17 anos não podem adquirir produtos durante o ciclo menstrual, perdendo a oportunidades de estudo e trabalho. Pensando nisso, o Legislativo aprovou o programa de proteção e dignidade menstrual, que visa garantir distribuição gratuita de absorventes para pessoa de baixa renda. Com a aprovação plenária, o projeto foi para sanção do Executivo. A proposta (projeto de lei 101/2021) é de autoria das vereadoras: Protetora Carol Dedonatti (PP), Anice Gazzaoui (PL) e Yasmin Hachem (MDB).

“Aprovamos projeto extremamente importante para quem precisa do absorvente e não pode comprar. Acredito que o projeto será sancionado e a partir disso o município deve fazer a distribuição”, explicou a Protetora Carol Dedonatti (PP).

O objetivo é que seja um mecanismo para promoção da saúde, com a finalidade de combater a pobreza menstrual, que é quando as pessoas não têm acesso ou faltam recursos que possibilitem aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período de menstruação.

A matéria fixa que a prefeitura, por meio da secretaria municipal da saúde, deve regulamentar o fornecimento, os critérios e locais de distribuição dos absorventes. Tão logo o Executivo sancione o projeto, ele passa a valer a partir da publicação em diário oficial do município.