Um dia após o ataque a tiros ao Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, que terminou com a morte de dois adolescentes, o tema “violência nas escolas” voltou a ser abordado por vereadores na sessão desta terça-feira (20) da CML (Câmara Municipal de Londrina).
Incluído na pauta em regime de urgência, o projeto de lei nº 76/2023 foi aprovado por unanimidade em primeiro turno, na forma do substitutivo nº 1 (texto que substituiu o original), instituindo o Programa Guarda Municipal nos estabelecimentos que integram o Sistema Municipal de Educação do Município de Londrina.
Segundo o texto aprovado, todas as escolas municipais e os CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) deverão contar com, pelo menos, um guarda municipal durante o período escolar. Já o reforço na segurança dos CEIs (Centros de Educação Infantil) que possuírem convênio com o Município deverá ser previsto no plano de trabalho das instituições para que sejam viabilizados os recursos necessários para custeio das despesas, o que deverá ser regulamentado por portaria da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado por 13 vereadores, o substitutivo mantém a determinação prevista no projeto original de que anualmente ao menos 80% dos funcionários de escolas e CMEIs deverão receber treinamento com objetivo de: I. conscientizar e identificar eventuais sintomas ou condutas indicativas de problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes; II. orientar sobre possíveis abordagens pedagógicas que identifiquem e previnam fatores do ambiente capazes de influenciar e potencializar a prática de ações lesivas à comunidade escolar.
Além disso, todos os anos cada instituição de ensino deverá elaborar relatório informando à Secretaria Municipal de Educação todas as ocorrências de violência psicológica e/ou física, ameaças e comportamentos agressivos registrados. Conforme o portal da Prefeitura de Londrina, há 121 instituições municipais de ensino: 88 escolas municipais e 33 CMEIs.
Assinam o substitutivo nº 1 os vereadores: Matheus Thum, Prof.ª Flávia Cabral, Nantes, Deivid Wisley, Mestre Madureira, Daniele Ziober, Jairo Tamura, Emanoel Gomes, Prof.ª Sonia Gimenez, Lenir de Assis, Eduardo Tominaga, Lu Oliveira e Jessicão.
Em sua forma original, que não chegou a ser votada em plenário, o projeto determinava que todas as escolas, públicas e privadas, e os CMEIs deveriam passar a contar com ao menos um vigilante portando arma de fogo durante o período escolar. As escolas e CMEIs com maior número de ocorrências de violência, ameaças e comportamento agressivo teriam o apoio também da Guarda Municipal. O texto original havia sido proposto pelos vereadores Mara Boca Aberta (Pros), Roberto Fú (PDT), Chavão (Patriota) e Giovani Mattos (PSC).
Posteriormente, os autores também apresentaram o substitutivo nº 2, para prever que “todas as escolas públicas municipais, CMEIs e CEIs deveriam conter pelo menos um agente de segurança portando arma de fogo, preferencialmente guardas municipais, durante todo o período escolar”. Segundo o substitutivo nº 2, na falta ou impossibilidade de guardas, o Executivo poderia contratar vigilância privada. O texto foi rejeitado em plenário (15 votos a 4), sendo que apenas os autores votaram a favor dele.
Como o projeto nº 76/2023 tramita em urgência, retornará para a segunda discussão já na próxima sessão ordinária, na quinta-feira (22).
