A Câmara Municipal de Londrina aprovou, nesta terça-feira (29), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 269/2025, que prevê recesso escolar no mês de julho para professores e demais profissionais do magistério em regência de classe da rede municipal de ensino.
A proposta recebeu 12 votos favoráveis e duas abstenções. Com a aprovação, o texto segue para as próximas etapas de tramitação antes de poder entrar em vigor.
Como funcionará o recesso
De acordo com o projeto, o recesso deverá ocorrer no mesmo período das férias dos alunos, conforme o calendário escolar anual. O período será remunerado e não prejudicará os demais direitos funcionais dos profissionais.
Durante o recesso, os profissionais abrangidos pela proposta ficam dispensados das atividades letivas e pedagógicas presenciais.
O texto permite, de forma excepcional, a convocação para atividades de planejamento, capacitação ou formação continuada, desde que haja justificativa prévia da Secretaria Municipal de Educação.
Caso sejam chamados durante o período de recesso, os profissionais terão direito a remuneração adicional correspondente a 100% do valor da hora normal de trabalho.
A proposta também determina que a organização do calendário escolar preserve os 200 dias letivos anuais previstos na legislação federal.
Projeto ainda precisa ser sancionado
Na justificativa, a autora do projeto, vereadora Michele Thomazinho, afirma que a medida busca garantir um período de descanso aos profissionais, além de valorizar o magistério e contribuir para melhores condições de trabalho.
Apesar da aprovação em segunda votação, o projeto ainda precisa ser encaminhado ao Poder Executivo, onde poderá ser sancionado ou vetado pelo prefeito. Em caso de sanção, o Executivo terá 60 dias para regulamentar a aplicação da lei.
