O Ministério da Cultura aprovou o plano de ação de Cambé para receber as verbas que serão destinadas ao setor mediante a Lei Complementar nº 195/2022, a Lei Paulo Gustavo. Ao todo, o município irá receber R$ 926.382,44, que será destinado a cultura local, mediante edital que será publicado em breve.
Esse é o primeiro passo para receber o dinheiro e direcioná-lo à população. Com o plano de ação aprovado, o Ministério da Cultura fará o repasse do valor. Posteriormente, a Secretaria de Educação e Cultura irá lançar o edital para que os fazedores de culturas façam suas propostas de acordo com o previsto na seleção pública. Se aprovado, recebe o recurso e faz a ação cultural.
Mas antes da elaboração dos editais, a Secretaria de Educação e Cultura de Cambé abriu uma consulta pública, a fim de direcionar o uso desse investimento. Os interessados podem participar e enviar sugestões através deste link.
Os recursos que Cambé irá receber serão divididos da seguinte forma, de acordo já com direcionamento Federal segundo a Lei: R$ 490.797,42 para produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento; R$ 112.184,91 para reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema; R$ 56.324,05 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; e R$ 267.076,06 destinado às demais áreas, exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis como apoio ao desenvolvimento de atividades, complemento a outras formas de financiamento e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais.
Estela Camata, secretária de Educação e Cultura, afirmou que a etapa mais importante para que Cambé recebesse esses recursos foi realizada, a aprovação do plano de ação, e agora a fase é da elaboração dos editais, que devem ser finalizados em agosto. “São várias linhas para a aplicação desse dinheiro, importantíssimo para a cultura de Cambé. Por ser uma lei emergencial, ela vai poder atender muitos fazedores de arte do setor audiovisual. Também temos a Lei Aldir Blanc, que tem outro perfil, e a gente já espera receber mais uma parte desses recursos no segundo semestre. Tudo isso vem para incentivar a cultura da cidade e dar oportunidades para muitos profissionais. A gente acredita que vamos fazer um trabalho excelente nessa área e conseguir ajudar muitas pessoas do setor”, expressou a secretária.
Já o coordenador do departamento artístico da Secretaria de Educação e Cultura, Ricardo Araújo, destacou o grande avanço que a Lei pode promover no município, e disse que Cambé está preparada para isso. “O município celebra essa conquista e reafirma seu compromisso em promover e valorizar a cultura local, proporcionando oportunidades para artistas e produtores culturais da região. A Lei Paulo Gustavo traz esperança e impulso para o setor audiovisual, e Cambé está pronto para aproveitar ao máximo esse recurso e enriquecer ainda mais a vida cultural de sua comunidade”.
A Lei Paulo Gustavo
Segundo o Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo foi criada como incentivo e de forma emergencial, em especial para suprir as demandas do setor cultural que foi diretamente impactado nos últimos anos por conta da pandemia de Covid-19. A Lei é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença em 2021.
A legislação havia sido vetada ano passado, mas com a volta do Ministério da Cultura, foi aprovada novamente em maio, mediante decreto de regulamentação e direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para estimular atividades culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Educação e Cultura de Cambé pelo telefone 3174-0288, ou envie um e-mail para [email protected].
