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Confira as pautas que serão votadas pela Câmara de Vereadores na segunda-feira

10 fev 2022 às 18:06
Por: Redação Tarobá News

PROJETO DE LEI Nº 100 DE 2021

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 100 DE 2021 – Institui o selo turístico denominado "Amigo do Turismo", em âmbito do município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Vereadores: Edson Souza/MDB, Cidão da Telepar/PSB, Tiago Almeida/DEM.

O selo tem como finalidade reconhecer as pessoas jurídicas ou proprietários de propriedades rurais que desenvolvam o turismo urbano e rural e que contribuam e desenvolvam projetos de incentivo e fomentação do turismo e ecoturismo no Município de Cascavel. Podem receber o selo os restaurantes, hotéis, agência de viagens receptiva, organizadores de eventos, guias turísticos, casas de eventos, propriedade de turismo rural, parques temáticos, transportadores turísticos, acampamentos turísticos e associação de artesãos. Os premiados podem utilizar o selo "Amigo do Turismo" em promoções e divulgações de ações que fomentem o turismo e o ecoturismo na cidade de Cascavel e seus nomes serão divulgados nos perfis oficiais do município.

PROJETO DE LEI Nº 157 DE 2021

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 157 DE 2021 – Denomina com o nome de Faustina Paranhos da Silva um próprio público do município. Proponente: Vereadores: Alécio Espínola/PSC e Dr. Lauri/PROS.

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Faustina Paranhos da Silva, também conhecida carinhosamente como Dona Preta, nasceu em 19 de dezembro de 1930 em Piraju/SP e chegou ao Paraná em 1939. Separada, criou os três filhos sozinha e com poucos recursos. Na década de 80, mudou-se definitivamente para Cascavel, onde viu o filho Leonaldo Paranhos tornar-se vereador, deputado estadual, vice-prefeito e prefeito da cidade por duas vezes. Faustina faleceu aos seus 89 anos de idade, no dia 15 de dezembro de 2019.

PROJETO DE LEI Nº 162 DE 2021

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 162 DE 2021 – Dispõe sobre o ordenamento para a instalação e veiculação de propaganda e publicidade no município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Vereadores: Cabral/PL, Alécio Espínola/PSC, Beth Leal/REPUBLICANOS.

Inclui o tipo 5 ao rol de veículos destinados para a propaganda e publicidade no em Cascavel, a fim de regulamentar e padronizar o confecção e disposição do produto conhecido como Wind Flag Banner, Wind Flag, Flag Banner, Fly Banner ou Bandeira Promocional, considerando que diariamente a prefeitura recebe diversas denúncias de pedestres relatando dificuldade no tráfego de via pública, tendo em vista a grande quantidade de banners deste tipo espalhados na calçada.

PROJETO DE LEI Nº 167 DE 2021

Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 167 DE 2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de proteção sanitária nos caixas de estabelecimentos comerciais em âmbito do Município de Cascavel. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.

Determina que os estabelecimentos comerciais garantam a proteção de seus funcionários e clientes com a instalação de placas de proteção nos caixas, separando as duas partes durante o atendimento mais próximo, especialmente em razão da pandemia de Covid-19.

Assessoria de Imprensa/CMC

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