No fim da manhã desta quarta-feira (20), a secretária municipal de Educação de Cascavel, Márcia Baldini, prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a condução do caso de abuso sexual cometido por um agente de apoio em um CMEI da cidade. O depoimento foi considerado crucial para esclarecer o caminho da denúncia e os procedimentos adotados pela Secretaria de Educação ao longo do prolongado processo administrativo disciplinar (PAD).

Segundo Márcia, assim que a denúncia foi feita pela diretora, a secretaria determinou que todas as testemunhas fossem ouvidas no dia seguinte. Na ocasião, a mãe da vítima apresentou um boletim de ocorrência, e todo o material foi enviado ao NUCRIA. No entanto, a secretária ressaltou que, naquele momento, tratava-se apenas de uma denúncia grave e que só soube da gravidade confirmada quando a condenação do servidor foi noticiada pela imprensa.

Durante a oitiva, Márcia Baldini reconheceu uma falha na comunicação com o Conselho Tutelar, que não foi oficialmente informado sobre o caso. “O Conselho Tutelar não foi avisado. Eu já cobrei isso dos meus servidores, porque quando veio o boletim de ocorrência, ele já representa um fato superior ao aviso ao Conselho”, declarou.

A secretária também afirmou que houve orientação à diretora do CMEI do bairro Canadá, para onde o servidor foi transferido, de que ele deveria atuar apenas em funções administrativas e sem contato com crianças. No entanto, depoimentos apontam que o agente continuou atuando em sala de aula, contrariando as diretrizes da Secretaria.

Ela esclareceu que, entre maio e setembro, o servidor voltou ao CMEI após reabertura gradual das unidades. “A orientação foi para que ele não ficasse sozinho e se mantivesse em funções administrativas enquanto o processo estivesse em andamento ou até que houvesse orientação formal do Ministério Público, NUCRIA ou Corregedoria”, afirmou.

Questionamentos sobre permanência do servidor

O vereador Everton Guimarães, presidente da CPI, questionou por que o servidor não foi transferido para outro setor, distante das crianças. “As denúncias são graves. Não entendo por que ele não foi colocado na própria sede da Secretaria, onde poderia ser monitorado, mas longe das crianças”, declarou.

Em resposta, Márcia Baldini reforçou que a Secretaria não tem poder judicial ou autonomia para designar servidores para funções fora da estrutura legal. “Dentro do setor público, fazemos o que a lei permite. Nós tínhamos uma denúncia, mas não sabíamos da gravidade comprovada do caso. Houve falhas. Alguém poderia ter nos orientado formalmente sobre o afastamento”, disse. Ela ainda destacou que nenhuma comunicação oficial foi recebida do NUCRIA ou Ministério Público recomendando o afastamento.

O vereador Hudson Moreschi reforçou as críticas, afirmando que servidores do CMEI Vicentina Guisso relataram que o agente estava em sala de aula. Ele questionou se houve falha da diretora da unidade. Márcia respondeu que a orientação foi clara para mantê-lo fora das atividades com crianças, mas ponderou que a Secretaria não tem como monitorar diariamente a execução de tarefas em todas as unidades.

Depoimento de Cátia Wermuth expõe falta de preparo e lentidão no PAD

A oitiva também contou com o depoimento de Cátia Simone Wermuth, presidente do PAD instaurado em fevereiro de 2021, logo após a investigação preliminar sumária. Cátia afirmou que não tinha formação jurídica e conduziu o processo com base em orientações informais de colegas e procuradores. “Eu tenho especializações, mas minha formação é em psicologia. Nunca tivemos apoio jurídico”, disse.

Questionada sobre as diversas prorrogações do processo, ela afirmou que, na sua visão, faltavam elementos, e que aguardava provas emprestadas do processo penal para tomar decisões administrativas.

Os vereadores apontaram falta de formalização em diversos procedimentos — incluindo a ausência de notificações formais aos membros da comissão, que só souberam da sua designação em 2025, quando foram chamados para depor.

Falhas na comunicação interna e exoneração do servidor

Cátia afirmou que nunca oficiou formalmente os demais membros da comissão, citando excesso de trabalho como justificativa. Ela admitiu ter nomeado Maxsoel Schimidt de forma informal, sem comunicação oficial. Ainda declarou que nunca foi cobrada pela Secretaria durante a tramitação do processo: “A Secretaria nunca me pediu nada, nem formal nem informalmente”.

Após sua saída, uma nova comissão assumiu o PAD, que foi concluído em novembro de 2024, resultando na exoneração do agente de apoio. Em março de 2025, ele foi condenado pela Justiça.

Servidores Josilene e Maxsoel dizem que só souberam do PAD pela mídia

Os servidores Josilene Nunes Ruiz e Maxsoel Schimidt, que deveriam ter atuado na comissão do PAD, confirmaram que nunca foram oficialmente informados de sua inclusão. Josilene relatou: “Só soube pela mídia, e quando fui convocada para a sindicância que investiga a demora do processo”.

Maxsoel, professor da educação infantil e assessor técnico da Secretaria, afirmou que acompanha o caso desde 2020 e que, após o episódio, a Secretaria passou a aprimorar os protocolos internos para casos em investigação. “Hoje, fazemos solicitações quinzenais à Corregedoria. A resposta é sempre a mesma: está em andamento. Mas, pelo menos, agora há controle e acompanhamento”, destacou.