A criação das Feiras Comunitárias nos bairros de Londrina foi debatida em audiência pública, na noite desta segunda-feira (27), na CML (Câmara Municipal de Londrina). O piso inferior da Sala de Sessões ficou lotado de participantes, incluindo feirantes, produtores e artesãos. O evento foi coordenado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio. 

Até as 23h59 desta terça-feira (28), os interessados em apresentar sugestões sobre o tema podem protocolar as manifestações no Departamento de Documentação e Informação da CML ou pelo site da Câmara de Londrina, na aba “Cidadania”. Após o evento, abre-se prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas (alterações) ao projeto, antes dele ser votado em primeiro turno. Isso porque o projeto possui tramitação especial, por alterar o Código de Posturas.

Projeto

Apresentado pelo vereador Matheus Thum (PP) e pelas vereadoras Prof.ª Flávia Cabral (PTB) e Lenir de Assis (PT), o projeto de lei (PL) nº 36/2022 altera o Código de Posturas (lei municipal nº 11.468/2011) para criar as Feiras Comunitárias, a serem organizadas pelas associações de bairros em datas determinadas por elas próprias, das 16 às 22 horas, em locais previamente autorizados pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). 

Durante a audiência pública, o vereador Matheus Thum explicou que o objetivo do projeto é fortalecer as associações de moradores, facilitando a criação de espaços de encontro e de lazer para as famílias e também espaços de divulgação de valores culturais e produtos locais. Conforme o parlamentar, a ideia é replicar o que já é feito pela Associação de Moradores do Jardim Bandeirantes (Sabbi), segundo ele, de forma bem-sucedida, todas as quintas-feiras, a partir das 17 horas, na Rua Serra da Esperança. 

A alteração no Código de Posturas busca facilitar a autorização para a realização dessas iniciativas, que atualmente precisam de um aval semanal da CMTU, diferentemente das outras feiras já previstas em lei. 

“[Hoje] a CMTU só pode fazer a liberação semanal, porque não é uma feira instituída em definitivo, porque não tem um regramento jurídico. […] Era um evento como outro qualquer que a gente produz, como as festas juninas nos bairros, e toda vez, a gente tem que ir na CMTU”, argumentou Thum.

Atualmente, o Código de Posturas prevê a realização de quatro tipos diferentes de feiras permanentes em Londrina: Feiras Livres, Feira do Produtor, Feira da Lua e Feira do Feito à Mão, cada uma com finalidades, locais e horários distintos. O diferencial das Feiras Comunitárias é a organização pelas associações de moradores e a valorização dos produtores locais, conforme explicaram as vereadoras Prof.ª Flávia Cabral e Lenir de Assis, coautoras do PL. “Londrina é uma cidade que está crescendo e está perdendo muitas características de cultura de bairro, de cultura popular. Essas feiras podem fomentar esse interagir dentro das comunidades. Elas podem fomentar emprego e renda”, argumentou Cabral. “Nossa cidade é feita de pessoas que produzem cultura, artes, artesanato e culinária que a população precisa conhecer. É nisso que nós apostamos. Isso é um viés do desenvolvimento que nós apostamos. Para isso é preciso ajustar [a legislação] e estar dentro do Código de Posturas da Cidade”, afirmou Assis.

Participantes

Presente à audiência pública, o diretor de Operações da CMTU Álvaro do Nascimento Marcos defendeu a atualização do Código de Posturas para prever as feiras comunitárias. “Temos que, realmente, fazer as alterações e colocá-las em prática para que as pessoas tenham nas suas comunidades [as feiras], consigam ter seu sustento e, acima de tudo, [estejam] cuidando dos bairros”, disse.

Valmir Alves da Rocha, presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado do Paraná (Famep), e Márcia Moura, representante da Feira nas Praças, defenderam a proposta para fortalecer as iniciativas locais. “Acho que esse projeto vai ‘vingar’ porque a associação de moradores vai ter uma força”, argumentou Rocha. “Toda semana tenho que ficar protocolando um documento na CMTU [para autorizar a feira]. Estou super a favor. A gente tem que unificar, mudar esse Código de Posturas”, afirmou Moura.

Tramitação

O projeto recebeu voto favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Também obteve o aval da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.

Como altera o Código de Posturas, lei integrante do Plano Diretor, houve a indicação jurídica de realização de audiência pública para dar ciência e permitir a manifestação da população sobre a proposta.