A Prefeitura de Apucarana concluiu processo administrativo que apurava as responsabilidades pelo acidente em 17 de abril deste ano. O município decidiu aplicar uma multa de R$ 30.065,70 à empresa. No entanto, o contrato não foi rompido e a prestadora do serviço seguirá transportando estudantes na cidade.
O ônibus escolar tombou na Rua Francisco Coelho Vilela, no Jardim Milani. Ao todo, 29 pessoas – 28 crianças e o motorista - estavam no veículo, que transportava estudantes dos anos finais do ensino fundamental até o Colégio Estadual Polivalente Carlos Domingos Silva.
Na oportunidade, 11 alunos assinaram recusa de atendimento no local na companhia dos pais, um se evadiu (foi para casa, pois morava nas proximidades do local do acidente) e outros 16 foram levados para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital da Providência com ferimentos leves. O motorista de 55 anos não se feriu e alegou que perdeu o freio. Ele foi demitido pela empresa.
O procurador jurídico da Prefeitura de Apucarana, Rubens Henrique de França, explica que o valor - R$ 30.065,70 – representa 10% do contrato da empresa, que opera duas linhas de transporte de estudantes na cidade.
“Nós concluímos que a empresa teve responsabilidade pelo acidente pelo fato de os pneus estarem carecas e pelo descumprimento de uma cláusula contratual, que prevê a obrigatoriedade de instalação de tacógrafos nos veículos”, diz o advogado. Segundo ele, o tacógrafo estava avariado e, assim, não foi possível mensurar se o motorista praticou ou não excesso de velocidade.
França assinala que o contrato não foi rescindindo, já que a empresa atua no transporte escolar do município há dez anos e esta teria sido a primeira ocorrência grave envolvendo esse prestador de serviço.
O procurador jurídico afirma que a Autarquia Municipal de Educação (AME) reforçou a fiscalização para evitar que problemas como esses se repitam, exigindo o cumprimento das cláusulas previstas em contrato sob pena de sanções.
Por conta do acidente, o procurador afirma que cinco estudantes entraram com ações por danos morais contra a Prefeitura de Apucarana, solicitando o pagamento de indenizações. Os processos estão tramitando.
Pelo menos três desses alunos estão recebendo acompanhamento psicológico do município por conta dos traumas, após determinação judicial.
