O ex-procurador da Operação Lava Jato no Paraná teve o registro de candidatura cassado nesta terça (16). A decisão resultou na perda imediata do mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol.
Nossa equipe de reportagens entrevistou o advogado Caio Jardini Luiz, especialista em direito eleitoral, que explicou o caso.
Segundo o advogado, dentre as várias leis que tratam da inelegibilidade, há uma que é relativa à reprovação de contas públicas e outra relativa aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Ele diz que “na pendência de processos administrativos disciplinares, o indivíduo, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, que pede sua exoneração, ele se torna inelegível.”
Caio comenta que o Ministro do TSE pontuou, na decisão, o fato de Dallagnol ter 17 procedimentos administrativos abertos, dos quais 15 esperavam uma resposta. Ao pedir exoneração, o Ministro concluiu que Deltan tentou fraudar a aplicação da lei para, justamente, não enfrentar esses processos que culminariam em sua demissão.
O Podemos, partido de Deltan Dallagnol, publicou nota sobre a cassação do deputado.
O partido aponta a votação que o ex-chefe da Operação Lava Jato obteve no Paraná nas últimas eleições. Foram mais de 344 mil votos. O Podemos se solidarizou com o parlamentar e afirmou que não vai poupar esforços para a defesa de Dallagnol.
Sobre um possível recurso, Caio diz que cabe ao ex-Deputado uma oposição de embargo de declaração ou ajuizamento de uma interposição de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
