A garantia do Estado Democrático de Direito passa pelo
fortalecimento do sistema jurídico, a independência do judiciário e a garantia
do livre exercício da advocacia. Destacando a importância do respeito ao devido
processo legal para a manutenção do Estado Democrático de Direito, a OAB
promove neste mês o I Congresso Estadual da Advocacia Criminal, com nomes de
destaque na área no Brasil.
O evento, organizado em conjunto pelas Comissões da
Advocacia Criminal da OAB Londrina e Curitiba, terá dois dias de debates sobre
o processo penal democrático e a sua contribuição para a manutenção da
democracia.
Segundo a presidente da Comissão da Advocacia Criminal da
OAB Londrina, Mariani Bortolotti Fiumari, a intenção é debater sobre como o
processo penal e o Direito Penal devem ser lidos a partir das bases
democráticas constitucionais.
“O devido processo penal esteve sob escrutínio público nos
últimos anos. Então surge a necessidade
de debater o processo penal democrático, que é um processo que visa resguardar
os direitos e garantias individuais dos cidadãos, incluindo o direito ao
contraditório e à ampla defesa, e visa reforçar as normas constitucionais”,
afirmou a coordenadora.
No dia 24 de setembro, são convidados do Congresso Estadual
da Advocacia Criminal a professora doutora em Direito Penal e desembargadora do
Tribunal de Justiça do Paraná, Priscilla Placha Sá, e o professor pós-doutor em
Direito pela Universidade da Califórnia e juiz do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro, André Luiz Nicolitt.
Já no dia 25, lideram o debate a professora mestre em
Processo Penal pela Universidade de São Paulo, Fernanda Regina Villares, e o
doutor pela Universidade Federal do Paraná e advogado habilitado para atuar no
Tribunal Penal Internacional (Haia), Rodrigo Faucz.
O I Congresso Estadual da Advocacia Criminal será realizado
nos dias 24 e 25 de setembro na sede da OAB Londrina, a partir das 19h. As
inscrições para participantes, estudantes e advogados podem ser feitas por meio deste site.
