O Tribunal de Justiça de Cambé conta agora com o Cejusc (Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos) para a mediação pré-processual de problemas e divergências entre duas ou mais pessoas. O objetivo é que os conflitos, como disputas entre vizinhos, som alto ou divórcio, sejam resolvidos sem a necessidade de um processo judicial.
Elberti Mattos Bernardineli, juiz de Direito substituto do Tribunal de Justiça de Cambé, explica que o serviço já existe desde 2015 na modalidade de conciliação processual durante as audiências. O formato pré-processual é uma novidade na cidade. “Se existe um conflito entre duas ou mais partes, eles podem procurar o Cejusc para resolver essa divergência e firmar um acordo sem a necessidade de procurar um advogado e entrar com um processo judicial”, disse.
Segundo Bernardineli, após buscar o serviço, é feito o agendamento de uma audiência com todos os envolvidos e a presença de um mediador. “Na audiência, eles podem entrar em um acordo, que vai ser registrado e homologado judicialmente, já que, em caso de descumprimento, a outra parte pode executar o acordo”, explicou. Nos casos em que as pessoas envolvidas não têm contato, o Cejusc também faz a intermediação antes da audiência de conciliação.
De acordo com o juiz, o Cejusc pré-processual pode ser utilizado em casos que envolvem disputas entre vizinhos, som alto, pensão alimentícia, guarda de crianças e adolescentes, divórcio, dissolução de união estável, dentre outros. “A vantagem dessa conciliação amigável é a rapidez, já que não há processo judicial, e o acordo é feito de forma que fique bom para as duas partes. Quando há processo, na maioria das vezes, a situação é resolvida de maneira impositiva”, ressaltou.
Para solicitar a atuação do Cejusc, as partes devem procurar o Tribunal de Justiça de Cambé com os documentos pessoais, comprovante de residência e de renda. É necessário pagar uma taxa de R$ 227 – pessoas em situação de vulnerabilidade podem solicitar a isenção do valor. “Como estamos iniciando agora esse formato, a audiência pode ser agendada em poucos dias e as partes já podem sair com o acordo formalizado”, disse.
Os interessados devem procurar o Tribunal de Justiça de Cambé na Avenida Roberto Conceição, n° 532, das 12h às 18h, ou pelo telefone e WhatsApp 3302-4446.
