Foi publicada na manhã deste sábado (17), no Diário Oficial do Município de Cascavel, a lei que autoriza a parceria entre o Poder Público e Pessoas Jurídicas para a aquisição de vacinas para funcionários, após o término do Plano Nacional de Imunização.
A Lei de Nº 7.219 prevê que a Pessoa Jurídica repasse ao Poder Público os recursos financeiros para a aquisição das vacinas, além de doar valor semelhante ao município, para que sejam adquiridas o mesmo número de doses para o programa de vacinação municipal.
A aquisição deve ser realizada somente após o término do Plano Nacional de Imunização, que se encerrará após a vacinação total do grupo prioritário, estipulado pelo Governo Federal.
A imunização dos funcionários deverá ser feita gratuitamente pela Pessoa Jurídica que realizar a compra das doses.
A Prefeitura de Cascavel irá prestar contas, em seu site oficial, de quem são as Pessoas Jurídicas que realizaram a aquisição das vacinas, e qual foi o valor repassado.
