Foi sancionada a lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com altos estampidos. O documento foi publicado nesta manhã de quinta-feira (29), em diário oficial.
O projeto dos vereadores Policial Madril/PSC, Rafael Brugnerotto e Serginho Ribeiro/PDT e foi aprovado com emendas de Misael Junior/PSC, Josué de Souza/MDB e Mazutti/PS.
Os fogos que não ultrapassam 85 dB podem ser utilizados. Acima disso, o proprietário pode receber uma multa será de 20 unidades fiscais do munícipio (UFMS).
A medida entrará em vigo em 180 dias.
