A cidade de Londrina está entre os seis municípios brasileiros que estão superando os desafios para implementar a Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, e completou 20 anos em janeiro do ano passado. O estudo que coloca Londrina em destaque na educação antirracista foi realizado pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana. Além de Londrina, a pesquisa reúne experiências exitosas das redes municipais de ensino em Belém (PA), Cabo Frio (RJ), Criciúma (SC), Diadema (SP) e Ibitiara (BA).
Os dados estão na segunda fase da pesquisa, intitulada “Lei 10.639/03 na prática: experiências de seis municípios no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, de cunho qualitativo. Esta segunda etapa trouxe um estudo de caso das seis cidades que mais se destacaram na primeira fase da pesquisa (quantitativa), divulgada anteriormente (abril de 2023), no que se refere à aplicação da lei. Os municípios apontados estão na contramão da maioria das cidades brasileiras, já que, segundo a primeira fase do estudo, das 1.187 secretarias municipais de educação ouvidas, mais da metade (53%) admitiram que não realizam ações consistentes e contínuas para aplicação da lei.
A pesquisa cita que Londrina é uma cidade que se destaca pela atuação do movimento negro, tem conquistas e um compromisso com as políticas de promoção de igualdade racial no Município, dentro e fora das escolas. Segundo o estudo, desde a aprovação da Lei 10.639/03, há um esforço das redes municipal e estadual para capacitar os professores e inserir a temática de maneira transversal e mais consistente nas escolas. “A principal forma de atuação acontece via Comissão de Diversidade nas escolas e em formações continuadas”, mencionou o documento.
O estudo também aponta que há, pelo menos, cinco instrumentos diferentes na cidade voltados à agenda étnico-racial, que são: Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), criado em 2007; Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo, coordenado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), criado em 2012; Política de cotas raciais para o ingresso em cargos da administração pública do município instituída em 2013, aumentando o número de professores negras nas escolas; Gestão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, setor ligado ao Gabinete da Prefeitura de Londrina; e Plano Municipal de Igualdade Racial, criado em 2021. A cidade conta, ainda, com o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
A secretária municipal de Educação de Londrina (SME), Maria Tereza Paschoal de Moraes, disse que a secretaria se destaca porque as 182 unidades escolares da rede contam com uma Comissão da Diversidade que cuida da implementação da Lei 10.639. “Isso consolida, especialmente, as práticas antirracistas na secretaria. A Secretaria de Educação de Londrina é antirracista, por isso temos o letramento racial, que é um processo de reeducação racial, para os nossos servidores e alunos, além de muitos cursos de formação nesta área e na temática indígena e dos povos originários”, ressaltou.
