O Ministério Público do Paraná em Cascavel, no Oeste do estado, denunciou criminalmente cinco pessoas investigadas por atuarem como organização criminosa para a comercialização de defensivos agrícolas roubados e falsificados. A denúncia, oferecida nesta terça-feira, 14 de outubro, pelos Núcleos de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (Gaema), decorre de investigações da “Operação Deméter”, deflagrada em novembro de 2024.
Apurações das unidades especializadas do MPPR demonstraram que, entre o final do ano de 2023 até novembro de 2024, os denunciados passaram a atuar de forma organizada e estruturada, com divisão de tarefas, para a obtenção de vantagens financeiras ilícitas. Eles foram denunciados pelos crimes de receptação qualificada (art. 180, §1o do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP), produção, comercialização, transporte de agrotóxicos em descumprimento às exigências legais (art. 56 da Lei no 14.785/2023) e crime ambiental (artigo 56 da Lei no 9.605/98).
Funcionamento – A organização criminosa era promovida, financiada e liderada por um dos denunciados que se utilizava de empresa do ramo de insumos agropecuários que possuía em seu nome, sediada em Cascavel, para coordenar a logística do negócio ilícito – a obtenção dos defensivos agrícolas de origem ilícita (roubados, adulterados ou falsificados), sua adulteração, armazenamento clandestino, transporte e posterior comercialização em outros estados da federação, com a utilização de notas fiscais "frias" em nome de empresas de fachada. Alguns agrotóxicos adulterados eram comercializados, inclusive, em unidades da Federação em que o seu uso era proibido.
Na denúncia, o MPPR aponta que as condutas criminosas expuseram a perigo a saúde humana, a agricultura e o meio ambiente: “a exposição da agricultura e da população a produtos químicos sem controle, com princípios ativos manipulados artesanalmente, viola o sentimento coletivo de segurança e confiança, além de atentar contra a segurança alimentar e a integridade dos ecossistemas”. Além da condenação dos investigados às penas previstas em lei, o MPPR requer a fixação de valor mínimo a ser pago pelos denunciados a título de reparação dos danos morais coletivos causados.
