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Município alega que trecho sem calçada na Pioneiros tem impedimentos legais para obras

16 fev 2023 às 17:16
Por: Portal Tarobá

O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) informou que um trecho sem calçada da Avenida dos Pioneiros, na altura do Jardim Oriente, na zona leste, tem impedimentos legais para a realização de obras. Segundo o presidente do instituto, Tadeu Filismino, o terreno pertence à União e há restrições legais para mudanças.


"Aquele terreno é da extinta rede ferroviária federal e isso é do patrimônio da União. Ela deverá no futuro ser transferida para o Município, mas não foi ainda. Nessa condição, o Município tem restrições legais para executar obras. É um limbo, uma situação um pouco complexa e que infelizmente afeta a população”, explicou.


O trecho tem trazido insegurança para pedestres, que precisam dividir a via com os veículos. Além da falta de calçada, o mato alto também atrapalha o trajeto. Em relação a isso, a Prefeitura afirmou que vai cobrar dos donos a roçagem dos espaços.


Já quanto a outros terrenos que são particulares e não possuem calçadas, existe uma lei municipal que determina que os proprietários construam muros e calçadas. Caso não o façam, a administração municipal pode construí-los e depois cobrar dos donos o serviço.

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