A fiscalização das medidas adotadas pela administração municipal para o combate à pandemia tem sido constante. Nesta quarta-feira (10), policiais militares e guardas municipais realizaram uma ação no Parque Ecológico Diva Paim Barth e, além de diversas intervenções orientativas, aplicaram multa a um munícipe que não estava usando e não portava máscara consigo.
De acordo com o secretário de Segurança e Trânsito, Arthur Almeida, a intenção é promover a saúde dos cidadãos baseado no Artigo 5º do Decreto Municipal nº 64/2021 que prevê a obrigatoriedade do uso correto da máscara sempre que a pessoa estiver fora de sua residência. “O intuito é sempre orientar as pessoas para que sigam as normas, porém muitas ainda relutam em entender ou assumir seu papel diante do momento que passamos”, explicou.
O decreto também prevê multa para quem descumprir as determinações. Os valores, para pessoa física, vão de 2 unidades de referência de Toledo (URT) - R$ 167,34 (leve) até 40 URT’s - R$ 3.344,80 (gravíssima). “Aplicamos uma multa de 167,34 para um munícipe que não fazia uso e nem tinha a máscara consigo. Alguns faziam o uso incorreto e foram orientados”, comentou.
A multa fica atrelada ao CPF do cidadão e é incluída na dívida ativa do município. “Quando esta pessoa necessitar de qualquer certidão ou documento referente à Prefeitura de Toledo não conseguirá acessar sem quitar a dívida”, explicou.
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