A Ouvidoria-Geral do Município passou a centralizar, nesta quarta-feira (1º), o atendimento das ouvidorias setoriais da Guarda Municipal, Saúde e Educação. Agora, essas secretarias municipais passam a ter apenas pontos de apoio para receber processos já formalizados pela Ouvidoria-Geral. A mudança visa facilitar o trâmite e, principalmente, melhorar o fluxo dos processos gerados pelo órgão. A Ouvidoria-Geral fica localizada no piso térreo da sede administrativa da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635.
E para auxiliar os cidadãos, a Prefeitura confeccionou cartazes, orientando sobre os canais e formas de atendimento, para serem afixados em todos os órgãos municipais onde há fluxo de munícipes. O telefone geral para receber as demandas é o 162; e o número da Ouvidoria da Saúde, 0800-400-1234, será mantido e direcionado para os ramais da Ouvidoria-Geral.
Segundo o ouvidor-geral do Município, Alexandre Sanches Vicente, a centralização deverá melhorar os fluxos e padronizar os atendimentos das demandas da população, independente do órgão relacionado à questão. “Desta forma, evita-se também que as pessoas peregrinem por informações sobre como se manifestar. Isso está na nossa proposta de estruturação do órgão, que visa justamente melhorar ainda mais este atendimento”, explicou.
Vicente salienta que as alterações não trarão prejuízos aos cidadãos cujo atendimento já tenha sido realizado pelas antigas Ouvidorias Setoriais. “Continuaremos dando os devidos prosseguimentos; a diferença é que teremos um controle maior de todas as demandas. Elas são fundamentais para que possamos atender a gestão como um todo e, principalmente, atender aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Ministério Público, que rotineiramente nos solicitam informações dos processos em andamento”, enfatizou.
O ouvidor-geral acrescentou que o papel das Ouvidorias Públicas é ser um canal de atendimento das demandas da sociedade em segunda instância, ou seja, apontando demora em pedidos solicitados diretamente às secretarias e órgãos municipais, gerando um protocolo de atendimento. “Nosso papel é buscar explicações para a demora neste atendimento, averiguar possíveis falhas, propor e acompanhar a melhoria do serviço público. Para isso, é fundamental que os cidadãos se manifestem, sem a necessidade de intermediários, sendo ouvidos pelo poder público e, principalmente, recebendo uma resposta para a demanda protocolada”, comentou.
As demandas protocoladas na Ouvidoria-Geral não dependem de motivação, como propõe a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n° 12.527/2011) e a Lei dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei n° 13.460/2017). “Muitas vezes o cidadão precisa apenas de uma orientação melhor sobre o serviço público. A equipe de ouvidores está sempre a postos a ouvir, orientar e, se for preciso, registrar as demandas, para que as pessoas não fiquem sem uma resposta. Tudo isso serve para que haja uma melhora significativa do serviço público, independente da tipologia do processo que for aberto”, ressaltou o ouvidor-geral.
Além de ser o canal de comunicação do cidadão com o poder público, servir de mediador e conciliador de conflitos entre as partes, a Ouvidoria-Geral do Município trabalha com processos de reclamação ou crítica sobre a qualidade dos serviços prestados; denúncias de possíveis ilicitudes pelo poder público (combate à corrupção) e de servidores públicos; e elogios à atuação do órgão ou do servidor público. Também é responsável pelos pedidos de acesso à informação de atos da Prefeitura; desburocratização de processos administrativos; e receber sugestão de serviços que o cidadão gostaria que fossem realizados na cidade ou em seu bairro.
Nos cartazes que estão sendo distribuídos sobre os serviços da Ouvidoria-Geral do Município, constam estas informações e os telefones 162 e 0800-400-1234. Os materiais divulgam ainda os horários de atendimentos, o endereço do atendimento presencial e, também, um QRCode que direciona ao formulário eletrônico da Ouvidoria, disponível 24h para o cidadão formalizar sua demanda pela internet e de maneira espontânea.
As atribuições da Ouvidoria-Geral do Município também contemplam a difusão, entre os servidores públicos, da cultura da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei n° 13.709/2018, sendo que o ouvidor-geral é o encarregado de Dados Pessoais (DPO) no Município. Tem ainda o papel de promover a capacitação dos servidores municipais a respeito das legislações que tratam dos serviços das Ouvidorias Públicas e dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos. Estas capacitações são realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Governo, por meio da Escola de Governo da Prefeitura de Londrina. “Temos muitas atribuições que nos foram conferidas nos últimos anos. Por isso a necessidade de reestruturar o órgão e melhorar os fluxos e atendimento ao público, cada vez mais”, comentou Vicente.
Para ampliar a divulgação dos serviços da Ouvidoria-Geral, além dos cartazes informativos, será lançada nas próximas semanas uma campanha nos ônibus do transporte coletivo de Londrina, com aplicação de
Busdoor informando os canais de comunicação do órgão. “Esperamos que a comunidade londrinense conheça este importante canal de comunicação e, principalmente, possa utilizá-lo com mais frequência. Todas essas ações são em prol da melhoria do serviço público e da participação mais efetiva da sociedade”, enfatizou o ouvidor-geral do Município.
