Passou em primeira votação nesta segunda-feira (10), por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que cria o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMMU). Com votação final marcada para esta terça (11), o projeto foi elaborado por uma empresa contratada pela Prefeitura, em conjunto com o Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC) e a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania (Transitar).
O Plano de Mobilidade Urbana tem como objetivo promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade de pessoas e cargas dentro do território de Cascavel. Sua aprovação é uma exigência do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de 2012, e obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes. Ele também precisa estar em acordo com o Plano Diretor Municipal.
Em suas 62 páginas, a nova lei dá diretrizes para: parcelamento do solo, circulação em vias públicas, infraestrutura, arborização, numeração predial, tratamento de calçadas e gestão do transporte e trânsito. O PMMU tem como objetivos, entre outros, promover acessibilidade universal, segurança nos deslocamentos, integração entre os modais de transporte, redução do impacto ambiental e melhoria da qualidade de vida.
O Plano de Mobilidade de Cascavel foi elaborado em conjunto com o Projeto de Ação Imediata no Trânsito (PAIT), que é focado na resolução rápida de problemas pontuais de mobilidade e que já tem ações implementadas e outras em execução. Diversos apontamentos do PAIT foram incluídos no Plano de Mobilidade como futuras ações a serem desenvolvidas.
O Plano aborda os modos pelos quais as pessoas de deslocam pela cidade, seja a pé, de bicicleta, transporte de ônibus, transporte de cargas, individual e de veículos e, por isso, afeta diretamente ou indiretamente todos os cidadãos.
No processo de elaboração do PMMU, foram realizadas consultas à população nos bairros, estudos técnicos, levantamento de estatísticas e duas audiências públicas, nas quais a população pôde votar nas principais prioridades dentro das mais de 100 ações que estão previstas. O Plano projeta o município pelos próximos 20 anos e conta com obras específicas em todos os distritos e bairros de Cascavel, com detalhamento de estradas, ruas e avenidas, ciclovias, calçadas, construção de viadutos e sinalização, por exemplo.
