Se você está com dívidas ativas com o município como o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), e ainda não aproveitou o programa que concede até 100% de desconto em multas e juros, saiba que o programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) de Cambé se encerra no início de agosto, dia 1. Lançado pela Secretaria de Fazenda, o Refis busca ajudar a população a quitar suas pendências de forma fácil, com redução significativa nos valores.
De acordo com o secretário de Fazenda, Gabriel Cândido, no Refis o contribuinte tem desconto de 100% sobre multa e juros no pagamento de dívidas à vista. Já para parcelar de 2 a 12 vezes, o desconto é de 90%; 13 a 24 parcelas dá desconto de 70%; e 25 a 36 parcelas garante 50% de desconto. O valor original do imposto e da correção monetária não é reduzido.
Para os pagamentos à vista, não é necessária a presença do proprietário do imóvel ou da empresa com pendência no município, desde que comprovado o vínculo; já para parcelamentos, sim. A Secretaria de Fazenda informa que para quitar dívidas de imóveis é preciso apresentar a matrícula do imóvel, contrato de compra e venda (ou escritura) e documentos pessoais (procuração quando for o caso). Já para empresas, é preciso ter em mãos contrato social, CNPJ, documentos pessoais e a procuração – caso o procurador seja o representante.
O secretário de Fazenda informa ainda que essa é a data final para o funcionamento do Refis, destacando os próximos 15 dias como oportunidade única para quem quer sanar as pendências até sem multas e juros. “O Refis foi prorrogado em maio, mas a própria legislação não permite um novo prazo. Portanto, o último dia para renegociar as dívidas com esse desconto é no dia 1 de agosto. São apenas mais duas semanas para que a população resolva a sua situação junto com o município com desconto, e também contribua para a cidade de Cambé, com recursos que serão revertidos em investimentos para todos”, relatou Gabriel Cândido.
Para renegociar suas dívidas, é preciso ir até a Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Pará, 264. O horário de distribuição de senhas é das 8h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h.
