Foi votado e aprovado hoje, em Foz do Iguaçu, um projeto pra ampliar a rede de proteção de combate à violência contra a mulher em bares e casas noturnas.
O objeto é a implementação do protocolo “Não é Não", destinado a proteção e atendimento das mulheres vítimas de assédio sexual e outras violências em locais públicos, como restaurantes, casas noturnas, eventos como shows, e lugares que comercializam bebidas alcoólicas em geral.
Com projeto aprovado em primeira e segunda votação, o texto agora segue para sanção do prefeito, e a lei entra em vigor já na data de publicação.
O poder público deverá oferecer qualificação aos funcionários dos estabelecimentos, com carga horária de 20h, pra que saibam como agir mediante casos de violência contra mulher. Os estabelecimentos receberão um selo, “mulheres seguras", demonstrando que estão de acordo com a legislação. A prefeitura deve fazer a fiscalização dos locais, e eventuais multas aplicadas para os estabelecimentos que não estiverem seguindo a lei, devem ser revertidas ao Fundo Municipal de Políticas Públicas da Mulher.
A lei municipal aprovada em Foz do Iguaçu segue as diretrizes de uma lei federal, de dezembro de 2023.
