O Projeto de Lei 655/2021 que proíbe o passaporte sanitário voltou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. 

O Deputado Márcio Pacheco entrou com um pedido no Tribunal de Justiça, pedindo a reconsideração da suspensão do Projeto de Lei, que havia sido feita no dia 09 de março, pelo desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, devido ao fato de Pacheco ser designado como relator do projeto na comissão de saúde, uma vez que ele era o autor da proposta.

O desembargador autorizou o retorno da tramitação, desde que Pacheco seja substituído como relator, o que já aconteceu. Agora o projeto segue em pauta na ALEP.

O PL veda a obrigatoriedade de apresentar comprovante de vacinação para entrada em locais públicos ou privados.