A Receita Federal, em operação conjunta com a Polícia Federal, com o IBAMA e com Ministério Público Federal, deflagrou, nesta quarta-feira (7), a Operação "Via Plumbi" com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado na introdução e comercialização de baterias contrabandeadas do Paraguai para o Brasil.
De acordo com as investigações, toneladas de baterias automotivas, utilizadas no Paraguai, foram enviadas ao Brasil de forma irregular, sem os cuidados necessários para garantir a segurança do transporte e, ainda, com a utilização de documentos ideologicamente falsos, para que fossem recicladas e revendidas em território brasileiro.
Cabe destacar que o Brasil é signatário da "Convenção de Basiléia", um tratado ambiental internacional que estabelece o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, tendo como principal objetivo, proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente frente aos efeitos prejudiciais dos resíduos perigosos. Ainda sobre a legislação brasileira, a Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010 estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e, entre outras inovações, a proibição de importação de resíduos definidos como ‘Outros Resíduos’.
Foi identificada uma cadeia de fornecimentos de mercadorias irregulares que conta com a utilização de interpostas pessoas físicas, inclusive falecidas, e de jurídicas as quais, na maioria das vezes, não possuem lastro fiscal/financeiro para negociarem valores vultosos em mercadorias e movimentarem montantes milionários em suas contas bancárias. Essas pessoas são substituídas com frequência em razão de serem identificadas pelo Fisco. Porém, seu curto tempo de existência é suficiente para que causem um grande prejuízo ao não recolherem os tributos devidos.
Foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande 19 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos na cidade de Suzano (SP), Carapicuíba (SP), Foz do Iguaçu (PR), Tamarana (PR), Londrina (PR), Maringá (PR) e em Campo Grande (MS). Participam da operação 13 Auditores Fiscais da Receita Federal, 15 Analistas Tributários da RFB, 55 Policiais Federais e 03 servidores do IBAMA.
