O projeto de lei que prevê restrições para comercialização e exibição de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos, será debatido em audiência pública na quarta-feira (16), às 19 horas, na Câmara Municipal de Londrina (CML).
O evento, organizado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, será realizado na Sala de Sessões do Legislativo, com a possibilidade de participação popular presencial ou remota. A audiência também será transmitida pelos canais da CML no Youtube e Facebook.
O texto inicial do projeto de lei, apresentado em maio de 2022 pela vereadora Jéssicão, previa a proibição da comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em bares, lanchonetes, restaurantes, trailers e similares, estabelecidos em Londrina. Acatando sugestão da Assessoria Jurídica da Câmara de Londrina, que indicou inconstitucionalidade e ilegalidade da matéria por abuso de poder regulatório, em 29 de julho de 2022 a autora apresentou o substitutivo nº 1, com novo texto para o projeto de lei, visando restringir a exibição e comercialização destes produtos, em vez de proibi-los, como constava na primeira versão do PL.
O substitutivo inclui três artigos no Código de Posturas de Londrina, para prever que os estabelecimentos comerciais que exibam e comercializam produtos e materiais eróticos e pornográficos terão de adotar medidas restritivas à visualização, nas áreas externa e interna dos estabelecimentos, de forma a impedir a visão, o acesso e manuseio destes itens por crianças e adolescentes. Ainda segundo a matéria, os infratores poderão ser multados em graus mínimo, médio ou máximo, cabendo ao Poder Executivo Municipal regulamentar os valores e critérios de graduação.
De acordo com a vereadora Jessicão, autora do projeto, em cidades como São Paulo e Belo Horizonte há estabelecimentos que comercializam crepes em formatos de órgãos sexuais, os chamados “erotic foods”. Ainda segundo ela, na edição deste ano da Expoingá, em Maringá, um quiosque também vendia alimentos nestes formatos. Na avaliação da parlamentar, este tipo de produto não pode ficar em exibição pública.
“Trata-se de um segmento comercial danoso que fere a moral, constrange a família, as crianças e os adolescentes ao expor a algo vexatório, e que não se pode permitir que se instale em Londrina, sem as devidas restrições”, afirmou na justificativa do PL.
Por se tratar de projeto que cria regras de posturas municipais que integram o Plano Diretor, é necessário a realização de audiência pública para que o tema seja debatido com a população, e o envio do projeto ao Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina (antigo Conselho da Cidade) para manifestação. Até o momento, o conselho não apresentou o parecer solicitado.
Como participar
Os interessados em participar da audiência no prédio da Câmara podem fazer cadastro antecipadamente e confirmar sua presença pela internet.
Próximos passos
Após a realização de audiência pública, o projeto de lei receberá parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Em seguida, deverá ser apreciado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude e votado, em ao menos dois turnos, pelo Plenário.
