Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 88ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 19 de dezembro de 2023, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
88ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 153/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 135/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 136/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as normas de atendimento e cobrança dos serviços de adequação, fomento e infraestrutura rural para o Município de Cascavel – Programa "Porteira Adentro". Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 141/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 7.430, de 24 de outubro de 2022, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 144/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.291, de 29 de Setembro de 2021 – PPA 2022-2025 e Lei Municipal nº 7.578, de 17 de Novembro de 2023 – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 145/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 146/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, e da outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 147/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 148/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 149/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Turno único de discussão e votação
REQ 449/2023 – Requerimento
Ementa: Requer, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor José Ivanir Contato, Chefe da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Cascavel-PR, solicitando providências urgentes a fim de garantir que seja realizada nova licitação para a contratação de intérpretes na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para melhor atender os usuários com deficiência auditiva de Cascavel e Região. Proponente: Professora Liliam (PT).
OFURG 3/2023 – Pedido de Urgência
Ementa: Requer Urgência na análise do Projetos de Lei n° 155, 156 157 de 2023 e Projetos de Lei Complementar n° 4 e 5 de 2023. Proponente: Poder Executivo Municipal.
DPR 18/2023 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer Dilação de Prazo aos Requerimentos nº 446, 452, 453, 454, 455, 456, 457 e 458 de 2023 – de autoria da Comissão Especial de Revisão da Legislação Municipal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
