A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) iniciou, na última segunda-feira (18), o período de recadastramento anual dos profissionais que exploram o serviço de táxi em Londrina. Os proprietários dos 329 veículos que compõem a frota têm até o dia 17 de outubro para apresentar – via endereço eletrônico – a documentação exigida. Expirado o prazo, os que não tiverem feito a atualização cadastral estarão sujeitos à multa e à cassação da licença.
No site da CMTU, é possível baixar o requerimento de atualização de cadastro, bem como conferir a lista completa dos documentos solicitados. Entre os itens requisitados estão cópia digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da certidão de antecedentes criminais e do alvará.
O coordenador de Transporte Comercial da CMTU, José Carlos da Silva, explicou que todas as certidões necessárias ao procedimento podem ser obtidas pela internet de forma simples e rápida. “Buscamos abolir a apresentação de fotocópias e declarações em papel porque, além da praticidade dos meios eletrônicos, existe também a preocupação com a sustentabilidade”, contou.
Silva disse que as informações requeridas devem ser enviadas ao e-mail [email protected] até a data-limite. Após esse prazo, a CMTU terá 30 dias para analisar os cadastros, podendo renovar ou não a autorização do permissionário. Caso a totalidade dos itens esteja regular, a companhia procederá com o recolhimento das taxas previstas em lei e fará o encaminhamento dos veículos à vistoria obrigatória.
O coordenador lembrou que, além de ser previsto na legislação que regulamenta a atividade no município, o recadastramento dos taxistas serve para que o poder público mantenha o controle sobre quem opera a frota, verificando quais profissionais estão aptos ou não a oferecer o serviço. “Essa análise criteriosa dá mais segurança à população que faz uso dos táxis”, garantiu.
Silva alertou que o motorista que não encaminhar a documentação dentro do período estipulado estará sujeito à fiscalização e ao pagamento de multa no valor de R$ 293,47. Se o trabalhador for reincidente na prática, isto é, não tiver sido submetido ao recadastramento em 2022, ocorrerá então a abertura do processo de cassação da licença.
Com 329 veículos e 72 pontos espalhados pela cidade, o serviço de táxi em Londrina tem tarifa de R$ 6,61 no início das corridas. A cada quilômetro rodado, R$ 4,04 são acrescentados ao valor final do deslocamento, sendo que o custo da hora parada está fixado em R$ 22,81. Nas viagens com bandeira dois, das 18h às 6h em dias de semana e, das 12h dos sábados às 6h dos domingos, os passageiros pagam R$ 4,40 por quilômetro.
Através de mensagem de texto endereçada ao número de WhatsApp (43) 99947-8320, é possível verificar, antes das corridas, se o automóvel solicitado está regular junto à CMTU. Para isso, basta que o usuário informe o número de identificação do veículo. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e serve também para o registro de denúncias de motoristas desautorizados a trabalhar.
