Em requerimento aprovado na última terça-feira (18), o vereador de Cascavel Policial Madril (PP) solicitou ao deputado estadual Gugu Bueno (PSD) que atue para que seja apresentada e votada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma proposta de emenda à Constituição Estadual que garanta a jornada semanal de 40 horas de trabalho para policiais e bombeiros militares.
Atualmente, o parágrafo 8º do artigo 45 da Constituição paranaense não inclui entre os direitos dos policiais e bombeiros militares a jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais, que é garantida aos demais servidores do Estado. A mudança solicitada por Madril é que seja incluída no texto desse dispositivo a citação ao inciso VII do artigo 34 da mesma Constituição, para que a jornada dos militares seja igualada à das demais carreiras.
“Atualmente, os servidores militares enfrentam jornadas exaustivas, o que pode comprometer o equilíbrio emocional e a capacidade de julgamento, resultando em decisões precipitadas e, por vezes, equivocadas”, destaca Madril em sua justificativa para o requerimento. Ele ressalta que um descanso semanal adequado não irá prejudicar a continuidade dos serviços prestados à população.
Para embasar esse argumento, o Policial Madril lembra que os estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul já modificaram sua legislação e hoje os militares daqueles estados têm direito à jornada de 40 horas. “Esses exemplos evidenciam que a adequação da jornada de trabalho não compromete a eficiência das corporações, ao contrário, potencializa a qualidade das operações ao garantir melhores condições de trabalho”, finaliza o vereador.
