Uma lei aprovada pelo vereadores por unanimidade e sancionada pelo prefeito de Alvorada do Sul, Marcos Antonio Voltarelli, quer identificar os pacientes suspeitos e ou positivados com a Covid-19 com pulseiras coloridas. Além disso, o poder público está autorizado a divulgar os nomes das pessoas com a doença no site e nas mídias sociais.
Segundo a nova norma, a determinação é uma medida temporária e excepcional de enfrentamento a pandemia. A lei foi publicada nesta quinta-feira (24). Segundo o último Censo, a cidade tem 11.406 habitantes.
A divulgação dos nomes dos casos suspeitos, aguardando diagnóstico médico ou ativos a deverá ser feita pela Secretaria Municipal de Saúde. A lista deve ser atualizada diariamente ou a cada atualização do boletim epidemiológico.
Entre as justificativas para a aplicação da medida, o aumento do número de casos positivados, 336 em pouco mais em um mês. A média mensal de pessoas contaminadas está em 210, sendo que 7 casos são registrados ao dia. Segundo a prefeitura, um aumento de 337%. Em um ano, 25 pessoas morreram em decorrência de complicações da doença. A média mensal é de 1,92. E, 48 dias, segundo a nova lei, a cidade registrou 6 mortes, com média mensal de 3,75, ou seja, um aumento de 95%.
Pela nova legislação, as farmácias e laboratórios que fazem testes e detectarem novos casos, precisam enviar a informação de forma imediata para a Secretaria Municipal de Saúde. Se a norma não for obedecida, os estabelecimentos podem ser multados.
Quem descumprir a norma vai ser multado em 10 Unidades Fiscal Municipal (URMAS), "sem prejuízo de responsabilização na esfera criminal e de denuncia junto ao Ministério Público", diz a lei.
Um comunicado sobre a nova lei foi divulgada nas redes sociais da prefeitura.
