O prefeito Marcelo Belinati anunciou na noite desta terça-feira (2) que assinou um termo para inclusão de Londrina no Consórcio de Municípios do Brasil para compra de vacinas contra a Covid 19. "Após a formalização, que se dará por projeto de lei, teremos condições legais de comprar até 10 tipos de vacinas diferentes para proteger a população de Londrina", escreveu o prefeito em seu perfil no Twitter.
Entre as vacinas aprovadas com potenciais de aquisição estão a CoronaVac, Oxford/AstraZeneca, Covaxin, Pfizer, Moderna, Janssen, Novavax, Sputnik V, Soberana 2 e Sinopharm.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, na última segunda-feira (1º), mais de 400 gestores públicos, incluindo prefeitos e secretários de saúde, participaram de uma reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que está liderando a organização do consórcio público. “A Frente Nacional de Prefeitos possui características privadas e teve a iniciativa de criar e institucionalizar um Consórcio Público para a aquisição de imunizantes com recursos do município, governo federal e doações. A institucionalização do consórcio não competirá com o Governo Federal. Ele está apenas se organizando para fazer a compra das vacinas, caso o Plano Nacional de Imunizações (PNI) não esteja sendo cumprido”, explicou o secretário de saúde de Londrina.
A expectativa é que os vereadores das Câmaras Municipais aprovem a adesão dos prefeitos ao Consórcio de Municípios do Brasil até o dia 19 de março, como prevê a Lei Federal nº 11.107/2005. Com a aprovação do Poder Legislativo, ele se tornará um Contrato de Consórcio Público, garantindo sua institucionalização. A intenção é que a institucionalização ocorra até o dia 22 de março.
Decisão do STF – Essa iniciativa só foi possível porque, na última semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram a ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no final de 2020, e autorizaram os Poderes Executivos dos Estados e Municípios brasileiros a adquirirem doses da vacina, além do Governo Federal.
Segundo o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, embora seja responsabilidade do Ministério da Saúde (MS) coordenar e definir as vacinas que integram o Plano Nacional de Imunização (PNI), essa atribuição não exclui a competência legal dos Municípios e Estados de adaptá-la às realidades locais. Com isso, os ministros permitiram que, caso o PNI seja omisso ou, ainda, não tenha a cobertura suficiente para impedir o avanço da doença, os prefeitos e governadores poderão comprar e distribuir as doses necessárias, para imunizar a população.
Como participar – O Protocolo de Intenções assinado por Marcelo Belinati ainda está aberto para outros prefeitos interessados em encontrar formas de proteger seus munícipes do Coronavírus. Quem não assinou ainda pode fazer até sexta-feira, dia 5 de março.
Não há nenhum custo para os Municípios aderirem ao consórcio, mas os interessados precisam aprovar, dentro de 15 dias, o Projeto de Lei prevendo a autorização da adesão ao consórcio público em seus municípios.
No Paraná, as cidades de Londrina, Curitiba e Foz do Iguaçu já assinaram o protocolo de intenções, além de outros 100 municípios brasileiros. Através desse mecanismo, os gestores públicos buscarão recursos federais, doações de Fundos Nacionais e Internacionais e verbas adicionais aos caixas públicos municipais e estaduais para adquirirem os imunizantes necessários. O consórcio de municípios será regulamentado pela Lei Federal nº 11.107, de abril de 2005 e pelo Decreto Federal nº 6.017 de janeiro de 2007.
