Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (06) os Projetos de Lei 33 e 34 de 2019, autorizando a concessão de bolsa auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e também institui os programas de Residência Médica e Residência Multiprofissional em área de saúde.
De acordo com a prefeitura, “a manutenção aos programas "Mais Médicos para o Brasil", "Residência Médica" e "Residência Multiprofissional" permitirá a atuação de novos profissionais para atuação na atenção básica e na urgência e emergência, proporcionando maior celeridade e qualidade aos munícipes com menor impacto orçamentário”. A Atenção Básica é o primeiro e mais efetivo ponto de contato entre os sistemas de saúde e a comunidade, pois é nesse atendimento que se resolvem ou evitam a maior parte dos problemas de saúde dos pacientes.
Mais médicos
Para o fornecimento de moradia aos profissionais participantes do Programa "Mais Médicos para o Brasil" o Município repassará o valor de R$ 2.750, em padrão suficiente para acomodar o profissional e seus familiares, observados os padrões mínimos e máximos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Já para o fornecimento de alimentação aos profissionais médicos participantes do Programa, o valor será de R$ 770.
Residência multiprofissional
As residências multiprofissionais e em área profissional da saúde, criadas a partir da promulgação da Lei nº 11.129/2005, são orientadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das necessidades e realidades locais e regionais, e abrangem as profissões da área da saúde, a saber: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.
Aos residentes participantes dos Programas de "Residência Médica" e "Residência Multiprofissional" é assegurada bolsa no valor de RS 3.330,43, em regime especial de treinamento em serviço de 60 horas semanais e caberá à Secretaria Municipal de Saúde garantir o pagamento da bolsa ao profissional residente, de acordo com o valor estabelecido pelo piso nacional ou legislação vigente. Aos residentes do Programa de Residência Médica fica assegurado, a título de bolsa de estudo complementar, o valor de R$ 3.520,00. Conforme informa a prefeitura, “muitos formandos concluem a graduação e não conseguem vagas de residência, sendo obrigados a mudar para capitais e outras regiões, deixando para trás a comunidade que poderia se beneficiar com o exercício de sua profissão”.
Assessoria de Imprensa/CMC
