Em reunião realizada nesta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativado Paraná (Alep) aprovou parecer favorável, na forma de substitutivo geral, ao projeto de lei nº 321/2018, que institui diretrizes para as práticas integrativas e complementares na saúde pública do Paraná.
De acordo com o projeto, de autoria dos deputados Péricles Mello (PT) e Professor Lemos (PT), estão entre estas práticas de saúde modalidades de tratamento como acupuntura, homeopatia, fitoterapia, biodança, meditação, yoga e várias outras. O parecer favorável à iniciativa, da deputada Claudia Pereira (PSC), foi lido pelo deputado Pastor Edson Praczyk (PRB).
A CCJ também aprovou parecer do deputado Fernando Scanavaca (Podemos) ao projeto de lei 526/2018, do deputado Marcio Nunes (PSD), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao empresário Oriovisto Guimarães, senador eleito pelo Paraná em outubro passado.
Da mesma forma, a Comissão aprovou e reconheceu a constitucionalidade do projeto de lei 522/2018, do Poder Executivo, autorizando a doação de um imóvel do Estado ao município de São Pedro do Paraná (relatoria do deputado Fernando Scanavaca).
Demais projetos – Também foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 315/2018, de Tadeu Veneri (PT), que concede o título de utilidade pública à Associação Comunitária para o Desenvolvimento do Bairro Santo Antônio, em Candói, e 466/2018, de Douglas Fabrício (PPS), que concede o título de utilidade pública à Casa do Artesão de Campo Mourão.
Também mereceu parecer favorável, do deputado Pastor Edson Praczyk, o projeto de lei 320/2018, do deputado Professor Lemos, que dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos a entidades públicas ou privadas.
Vetos – Dois vetos do Poder Executivo foram considerados constitucionais e foram aprovados: o veto total ao projeto de lei 442/2015, do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que cria o Regularizador Social (entidade privada que atuaria nos processos de regularização fundiária), e o veto parcial ao projeto de lei 223/2017, dos deputados Felipe Francischini (PSL) e Ney Leprevost (PSD), que isenta pessoas de baixa renda de pagar taxas de inscrição nos concursos públicos promovidos pelo Estado do Paraná.
A apreciação de várias matérias foi adiada em razão de pedidos de vista formulados por parlamentares. Isso ocorreu, por exemplo, com duas proposições do Tribunal de Contas do Estado (o projeto de lei complementar9/2018 e o projeto de lei 540/2018), com dois projetos de lei da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa (o 527/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Casa, e o 544/2018, que consolida normas do quadro próprio de servidores do Poder Legislativo
