No final da tarde desta terça-feira (31), a Prefeitura se manifestou a respeito da rescisão de contrato com a empresa responsável por fornecer horas médica no Pronto Atendimento Infantil (PAI). A nota foi assinada de forma conjunta pelas Secretarias de Saúde e de Gestão Pública.

O texto afirma que a empresa, Avive Gestão de Serviços Médicos, está sob processo de penalidades por descumprimentos reiterados dos serviços contratados. Diz que muitas das reclamações apresentadas pela empresa não tem poder de atenuar o fato de ter assumido um contrato de prestação de serviços, sem ter as condições técnicas de cumprir.

A nota conclui que muitos dos fatores narrados pela empresa poderiam ser evitados se ela tivesse cumprido as escalas médicas conforme solicitadas pela Secretaria de Saúde.

Em menos de um mês de prestação de serviço, a Avive formalizou o pedido de rescisão de contrato com o município, alegando falta de estrutura e condições de trabalho. Há duas semanas, a empresa, que foi contratada de forma urgente para suprir a demanda pediátrica, foi notificada pela Prefeitura por ter preenchido apenas 40 horas, das 1920 acordadas em licitação.

Confira a nota na íntegra:

Nota médicos PAI

Em atenção ao pedido de rescisão contratual “amigável” por parte da empresa Avive Gestão de Serviços Médicos, as Secretarias de Saúde e de Gestão Pública informam que não há que se falar em rescisão amigável de contrato, em virtude da empresa estar sob processo de penalidade por descumprimentos reiterados dos serviços contratados pelo município.

Esclarecemos ainda, que muito das reclamações apresentadas pela empresa na ocasião da rescisão, em que pese ser justificativa pelo descumprimento do contrato, não tem condão de atenuar o fato de ter assumido um contrato de prestação de serviços de horas médicas, ainda mais de pediatria, como se sabe voltada exclusivamente as crianças, sem ter as condições técnicas de cumprir.

Outrossim, muitos dos fatores narrados pela empresa poderiam ser evitados se a mesma tivesse cumprida as escalas médicas no Pronto Atendimento Infantil (PAI) conforme solicitadas pela Secretaria de Saúde.

Secretarias Municipais de Saúde e de Gestão Pública