O Ministério Público do Paraná propôs uma ação pública contra o município de Cascavel, pedindo a ampliação no números de agentes de endemias. O documento foi apresentado na segunda-feira (27).
De acordo a promotoria, o município não está atendendo as necessidades para manter o Combate a Dengue, Zika e Chikungunya. São 151 agentes, dos quais apenas 129 estão trabalhando em campo.
Segundo o MP é necessário de 167 a 208 agentes Comunitários de Endemias para manter o índice de infestação predial abaixo de 1%. O MP pede a contratação de pelo menos 38 funcionários.
O 1º ciclo do LirAa feito em janeiro apontou 5,80 e se não for seguido de acordo com a Política Nacional de Combate, em janeiro de 2019, terá IIP acima de 5,80%, caracterizando epidemia.
O documento que foi pedido com urgência, está sendo analisado pelo juiz.
13.2286-3 acp dengue cascavel.pdf
A Secretária de Saúde se manifestou por meio de nota. Confira:
"A Secretaria de Saúde informa que conforme Portaria nº 3.424 de 23 de outubro de 2018, do Ministério da Saúde, o município de Cascavel recebe incentivo financeiro da União para um total de 144 Agentes de Combate à Endemias (ACE).
De acordo com Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) do Ministério da Saúde, a orientação é que se tenha um ACE para cada 1.000 imóveis. Assim, Cascavel teria que ter aproximadamente 168 ACE em seu quadro funcional.
No momento, há 155 ACE em atividade. As atividades dos ACEs, são divididas em equipes para visitas domiciliares, equipe de aplicação de inseticida/larvicida com bomba costal e equipe de educação em saúde.
Há previsão de posse de cinco novos ACE até o fim deste ano, aprovados em concurso público. Após a posse destes agentes, novo chamamento deve ser divulgado, objetivando cumprir com as normas do MS.
Vale ressaltar que em julho deste ano, a Câmara dos Deputados e o Senado, aprovaram o piso salarial de R$ 1.014,00 para o ACE, no entanto município já paga R$ 1.246,44 de salário base."
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