Na próxima terça-feira (7) entrará em vigor um novo código de ética médica. Dentre as atualizações, estão o dever do profissional entregar ao paciente um resumo do atendimento e procedimento adotado, e também o direito de se recusar a trabalhar em locais sem infraestrutura necessária.

O código foi renovado após 9 anos. Houve adequações ao texto, tornando-o mais objetivo e também algumas novidades. Em relação ao direito dos médicos, a revisão reforça o respeito aos profissionais portadores de deficiências ou doenças crônicas. Em caso de situação clínica irreversível e terminal, o novo código estabelece que o médico evite a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos considerados desnecessários e propicie aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados. Os médicos também deverão registrar e denunciar situações em que não há infraestrutura ou condições dignas para atendimento e realização do atendimento. 

O código também traz mudanças em relação às obrigações dos médicos. A partir da publicação do novo texto, eles deverão produzir e entregar ao paciente um sumário de alta, com o resumo dos procedimentos adotados. A telemedicina será regulada por resoluções específicas. Em relação ao prontuário, não haverá mais necessidade de autorização expressa do paciente para que a justiça possa acessar o documento.

Reportagem: Lívia de Oliveira.