A Secretaria de Estado da Saúde e o Tribunal de Justiça do Paraná firmaram acordo de cooperação técnica para cessão de médicos e técnicos farmacêuticos para o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus). O termo foi assinado pelo secretário da Saúde, Beto Preto, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.
O termo garante o apoio aos magistrados na solução das demandas que envolvem o direito à saúde pública e suplementar, subsidiando as decisões judiciais, dando suporte nas fundamentações e permitindo aprimorar a correta utilização da medicina baseada em evidência.
Os profissionais atuarão como pareceristas de laudos e notas técnicas do NAT-Jus, referente às ações da Corte Estadual. Haverá o desenvolvimento de trabalho científico com a troca de experiências entre os profissionais das duas instituições.
Os pareceres e notas técnicas serão elaborados na Secretaria da Saúde e no Centro de Assistência Médica e Social do TJ-PR (CAMS), utilizando o sistema Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná), e o sistema e-NatJus do Conselho Nacional de Justiça. O termo representa um papel importante no enfrentamento do crescente aumento do nível de judicialização medicamentosa. No ano passado, o Estado gastou mais de R$200 milhões somente em medicamentos judicializados.
Participaram do ato de assinatura do termo o juiz auxiliar da presidência do TJ-PR, Hamilton Rafael Marins Schwartz; o assessor de gabinete da Secretaria da Saúde, Cesar Neves, e profissionais das duas entidades.
