Os advogados Alisson Silveira da Luz e Raquel Trentin Rossi protocolaram na tarde desta quinta-feira (21) a defesa do vereador Damasceno Júnior. Em novembro a ex-assessora do vereador, Elidnéia dos Santos Silva, denunciou Damasceno por supostamente se apropriar de parte de seu salário enquanto atuou como funcionária da Câmara durante o último ano. O vereador Damasceno Júnior afirma serem improcedentes as declarações da ex-assessora. A documentação será encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar composta pelos vereadores Misael Junior, Olavo Santos, Pedro Sampaio, Romulo Quintino e Josué de Souza.

No documento entregue hoje o vereador apresenta a defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretender produzir e arrolando até dez testemunhas. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão de Ética terá cinco dias para emitir parecer e opinar pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. O parecer então será submetido ao plenário.

Se a comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará de imediato o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com antecedência de pelo menos 24 horas, tendo o direito de acompanhar as diligências e audiências, bem como de formular perguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa. O processo todo deverá estar concluído num prazo de 90 dias.

Na sessão de julgamento das acusações, cada infração será votada separadamente, e se dois terços dos vereadores decidirem pela condenação, imediatamente será expedido um decreto legislativo com a cassação do mandato do vereador.

Os prazos da Comissão ficam suspensos durante o recesso legislativo que começa no dia 23 de dezembro e vai até o dia 1º de fevereiro.

Assessoria de Imprensa/CMC