A portaria com a decisão prevê que o acesso ao interior das agências será controlado e ficará restrito a usuários com agendamento prévio e servidores. Também haverá limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com as dimensões do espaço. Serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, como perícia médica, avaliação social e reabilitação profissional, também entram no rol de atividades que poderão ser realizadas na agências.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que vai começar a enviar carta para milhões de segurados solicitando a apresentação de documentações para a conservação dos benefícios.  Contudo, as cartas não serão destinadas a todos os segurados do INSS. Conforme informado na portaria, serão contatados para apresentação dos documentos apenas os beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou incompletos.

Podendo ser estendido também para os casos com indícios de irregularidades, identificados pelo novo sistema de verificação de conformidade da folha de pagamento de benefícios (svcben) e apresentados no painel de qualidade de dados do pagamento de benefícios (qdben).

No início de junho, uma auditoria do TCU, localizou 242 mil benefícios com indícios de irregularidades. Esses usufruidores também devem receber esta carta.

Apesar das agências do INSS estarem fechadas em decorrência da crise sanitária, esses documentos devem ser apresentados dentro de 90 dias.

Os beneficiários convocados poderão apresentar a documentação solicitada através do canal remoto meu INSS e ficarão dispensados de apresentação de documentos originais para autenticação de suas cópias. A página meu INSS pode ser acessada através do computador ou da instalação do aplicativo meu INSS, atualmente disponível para android e ios.

Reportagem Eduardo Simões