O diretor legislativo da Câmara, Mario Galavoti, acompanhado da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento apresentou em audiência pública nesta segunda-feira (25) a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2018. O secretário de Finanças, Renato Segalla, apresentou também a prestação de contas do Executivo.
O período em questão compreende os meses de setembro até dezembro de 2018. No ano passado, o orçamento do Legislativo foi de cerca de R$ 26 milhões, ou seja, 3,01% do orçamento geral do município. Pela Constituição, a Câmara tem direito a 5% das receitas tributárias e transferências constitucionais.
Durante o ano, a Câmara gastou com pessoal – sua maior despesa – R$ 17.042.510 e poderia ter gasto cerca de R$ 20 milhões. Sobre o assunto, Galavoti comentou, “apesar de haver um mito na opinião pública de que a Câmara gasta muito com pessoal, o Legislativo cascavelense é uma das mais enxutas do Paraná”.
Após o fechamento das contas, a Câmara devolveu à prefeitura aproximadamente R$ 6 milhões, que podem ser utilizados pelo município para investimentos variados.
A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Assessoria de Imprensa/CMC
