O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) informa que está suspensa a aplicação da prova objetiva para os candidatos inscritos ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Cascavel para o Quadriênio 2020-2023, aberto por meio do Edital nº 001/2019, que estava marcada para este domingo, dia 19 de maio, conforme o edital nº 008/2019.

A decisão foi tomada respeitando proposição e argumentação da Comissão Organizadora do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, apresentada em reunião extraordinária do CMDA de hoje (15), que deliberou favoravelmente sobre a suspensão do processo, na fase em que se encontra, e aprovou que sejam realizadas as adaptações necessárias ao processo, com publicação de novo edital em adequação à Lei Federal nº 13.824/2019 e as providências dispostas no Ofício Circular nº 09/2019, de 10/05/2019 do CAOPCAE.

O processo ficará suspenso até que seja analisado e deliberado acerca das medidas que devem ser adotadas para atender ao previsto na Lei nº 13.824/2019, promulgada na última quinta-feira, dia 9 de maio, e que dá nova redação ao Artigo 132 da Lei nº 8.69/90, que permite atuais conselheiros à recondução do cargo mediante novo processo de escolha aos interessados à eleição no Conselho Tutelar.

Segundo a presidente do CMDCA, Marília Coutinho, um novo edital com data e local para realização das provas e as demais etapas do processo de escolha dos conselheiros será elaborado e divulgado nos próximos dias no Portal do Município.