Considerados um dos principais instrumentos de participação popular na segurança pública, os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) foram temas de duas palestras na noite desta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O advogado Juliano Lirani e a cientista contábil Rejane Paredes trataram de temas como documentação necessária, o trâmite burocrático e a legislação vigente para a organização e formalização de um Conseg.
Batizado de “Encontro para o Fortalecimento dos Consegs”, o evento realizado no Plenarinho da Alep foi proposto pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD) com o objetivo de oferecer orientações aos membros e diretores dessas entidades para melhorar a estrutura e atuação na comunidade. O encontro contou também com informações e dicas para os participantes sobre, por exemplo, a possibilidade de captação de recursos para investimentos em projetos que proporcionem melhorias na segurança pública.
“A formalização dos Consegs, por meio da criação de um estatuto, é importante. Só assim haverá mais chance na busca de recursos. Não basta boa vontade, é preciso credibilidade. Não basta ter o conselho, é preciso formalizar”, resumiu o palestrante Juliano Lirani. Rejane Paredes complementou a fala. “Para qualquer atuação do Conseg, é necessário recurso. Como qualquer organização, terá despesas. Por isso é importante ensinar administração. Pode ser fácil captar recursos, o difícil é executar”, afirmou ela.
De acordo Recalcatti, o encontro também serviu para pavimentar caminhos entre a comunidade e as forças de segurança, buscando apontar instrumentos e meios legais para que isso aconteça de forma efetiva. "Precisamos superar as dificuldades para que os Consegs consigam montar sua estrutura de formalização. Isso ajuda na realização do trabalho e na capitação de recursos. Queremos espalhar o movimento dos Consegs para ganhar cada vez mais voluntários”, afirmou.
Voluntariado – O deputado tem razão. O presidente do Conselho Comunitário de Segurança do Pilarzinho, bairro de Curitiba, Jorge Augusto Serafim, explicou que o maior desafio da entidade é mobilizar a sociedade. O presidente do Conseg do Bigorrilho, outro bairro da cidade, Adão Pereira, concordou. “É muito difícil a união da comunidade para participar. Poucas pessoas participam”, disse Pereira.
Eles também concordam que o evento na Assembleia pode auxiliar nisto. “As palestras de hoje ajudam na qualificação dos membros dos conselhos. Somos voluntários e poderemos aprender mais, ajudando na ampliação do Conseg”, comentou Serafim.
Os Conselhos Comunitários de Segurança surgiram para criar um espaço onde todos poderiam se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, orientados pela filosofia de uma autêntica polícia comunitária. O dia 2 de abril foi escolhido para ser o Dia Estadual dos Consegs porque assinala o dia do registro de fundação do primeiro Conselho Comunitário de Segurança do Paraná e do Brasil, ocorrido em Londrina, em 1982.
Formação – Juliano Lirani é advogado com especialização em Direito Tributário e mestrando com pesquisa focada na tributação do terceiro setor. Já Rejane Paredes é graduada em Ciências Contábeis, pós-graduada em Direito do terceiro setor e pós-graduanda em Direito tributário, com experiência em gestão de Organizações da Sociedade Civil, projetos e articulações político-estratégicas.
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