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Lei garante carteira de saúde para pessoas com deficiência

01 abr 2019 às 16:16
Por: Redação Tarobá News

Foi instituído em cerimônia nesta tarde (01), a carteira de saúde para pessoas com deficiência, em Cascavel.

No evento estavam presentes o prefeito Leonaldo Paranhos e outra autoridades. Pela lei considera-se pessoa com deficiência aquela que tem, impedimentos de longo prazo de natureza física, mental ,intelectual ou sensorial, que podem de alguma forma prejudicar a participação plena e efetiva destas pessoas na sociedade em igual condições com as demais pessoas . 

De acordo com a lei, a emissão do cartão de identificação da pessoa com deficiência ficará sob responsabilidade da administração municipal, por meio da Secretaria de Saúde. Também foi assinada a lei 6.967/19, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o Dia Municipal da Síndrome de Down. De acordo com a lei a data alusiva será comemorada sempre no dia 21 de março de cada ano. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

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