Em uma decisão inédita, a JFPR (Justiça Federal do Paraná) autorizou a terceira família do Paraná a cultivar Cannabis sativa em casa para fins medicinais. A planta que dá origem à maconha também é fonte de substâncias como o CBD (canabidiol), eficiente para o tratamento de doenças neurológicas. O que difere este caso dos demais é o fato de que a paciente com epilepsia poderá consumir a substância in natura, ou seja, por meio de cigarros.
Um salvo-conduto foi expedido neste mês pelo juiz Ricardo Rachid de Oliveira, da 14ª Vara Federal de Curitiba. Levando em consideração os direitos constitucionais à vida, à saúde e à dignidade, o magistrado atendeu ao pedido da família e concedeu a autorização para que o plantio e o consumo da planta sejam feitos em casa.
A decisão beneficia uma mulher que mora em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Aos 34 anos, ela convive com um quadro de epilepsia de difícil controle desde os 11 anos de idade.
O advogado que representa a família, Diogo Pontes Maciel, explica que o tratamento indicado para ela alia o uso da cannabis in natura com o CDB.
“Além de fazer o uso do óleo de canabidiol, a paciente também faz o uso da modalidade in naturada Cannabis medicinal. Então, ela usa um cigarro de Cannabis entre 9h e 12h, e complementa com o óleo no período da noite. Essa decisão tem esse caráter inovador justamente por permitir o uso in natura aliada com o CBD”, explicou.
