Agredir animais pode sair caro em Maringá. A culpada em ação por “morte de cão de forma cruel”, foi condenada a pagar R$ 25 mil de danos morais ao engenheiro civil Ângelo Felipe Roesler. A decisão data de 30 de junho e foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Maringá. Diante da indignação de toda a população à época do caso, o vereador Flávio Mantovani alterando a Lei de Maus-Tratos (10.467/2017) e prevendo multa de até R$ 10 mil para quem maltratar animais em Maringá.

Na opinião do advogado Edjalma Alves, que atuou na defesa do caso envolvendo a cachorrinha Lara, há um entendimento jurisprudencial cada vez maior no sentido de punir com severidade qualquer tipo de maustratos aos animais.

Ele cita trecho da sentença, quando o juizado demonstra preocupação com a crueldade das agressões, citando como características relevantes para a decisão de inferir indenização a verdadeira comoção social do caso, interesse coletivo e repulsa social.

Fonte: Banda B / GMC Online