Se no papel, as leis brasileiras voltadas para as mulheres são consideradas avançadas, na vida real, elas ainda não conseguem evitar a violência. Para falar desse contraponto, a Desembargadora do Tribunal de Justiça do paraná, Priscilla Placha Sá, que é Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) fará palestra com o tema: “Leis e Direitos da Mulher”, no MULHERAÇOS CONTRA A VIOLÊNCIA. 

O evento híbrido marca a terceira edição do “ELAS FAZEM E ACONTECEM”, promovido pelo MULHERAÇO BRASIL, no próximo dia 15 de agosto e será realizado de forma 100% virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do MULHERAÇO BRASIL das 8h às 11h30.

CURRÍCULO DE PESO DA PALESTRANTE

Desembargadora desde 2019, Priscilla Placha Sá compõe a 2ª Câmara Criminal do TJPR, desde julho de 2020. Antes de ingressar no Tribunal de Justiça, foi advogada criminalista em Curitiba por 20 anos. Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná. É Mestra em Direito Econômico e Social e Doutora em Direito do Estado, e ainda atua como professora adjunta de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na graduação e pós-graduação.

A COORDENADORIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Placha Sá é Coordenadora da CEVID/TJPR – Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná. Na palestra, Priscilla também vai enfatizar o papel dessa coordenação, responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O Estado do Paraná conta com dez Juizados de Violência Doméstica, mas apenas em Curitiba é que há Juizados com competência exclusiva para casos da Lei Maria da Penha. Nos demais, há cumulação de competências com matérias de criança, adolescente e idosos.

LEGISLAÇÃO X VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A Lei Maria da Penha em si, sancionada há mais de 13 anos, é “a principal legislação que protege a mulher no Brasil”, lembra ela. A tipificação do feminicídio como homicídio qualificado e a criminalização do assédio sexual também são considerados instrumentos fundamentais para evitar a violência. “O grande desafio para o futuro é efetivar as leis na prática, para evitar números tão preocupantes, como os de feminicídio, que se agravaram durante a pandemia”, completa a desembargadora.

PARTICIPAÇÃO NO MULHERAÇOS CONTRA A VIOLÊNCIA

Dra Priscilla Placha Sá palestra no evento com o tema: "Leis e Direitos da Mulher". Ela participa também do talk show "Todos Juntos Contra a Violência" com os demais convidados.

As inscrições para o MULHERAÇOS CONTRA A VIOLÊNCIA já estão disponíveis e são gratuitas.

Segue link da inscrição: https://contato.site/d00a5be4d0/mulheraco-contra-a-violencia/mulheracocontraviolencia

Página do site de inscrições: https://mulheraco.com.br/quero-participar/

Com Assessoria